Política Contra Lavagem de Dinheiro (PLD)

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Introdução

A NovaWave Technology N.V. possui autorização e é regulada pelo Governador de Curaçao para oferecer jogos a distância (online) pela internet, segundo as Normativas de Jogos a Distância. Sob as condições de licença estipuladas pelas Autoridades de Curaçao, a Bet7k deve adotar medidas eficazes para evitar que seus sistemas sejam utilizados para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita. Portanto, a Bet7k deve seguir as disposições do marco legal, que inclui a Lei de Procedência de Crimes de 2002 (Parte 7), e a Regulamentação sobre Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Transferência de Fundos (informações sobre o pagador) nº 692 de 26 de junho de 2017, além de quaisquer notas orientativas emitidas pelas autoridades competentes.

Objetivos da Política

A Bet7k está totalmente empenhada em manter uma vigilância constante para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, a fim de minimizar e administrar riscos, como os riscos à sua reputação, riscos legais e regulatórios. Também se dedica ao seu dever social de prevenir crimes graves e não permitir que seus sistemas sejam usados para esses crimes. A empresa se esforçará para se manter atualizada com os desenvolvimentos em nível nacional e internacional sobre quaisquer iniciativas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Compromete-se a proteger, em todos os momentos, a organização e suas operações, além de resguardar sua reputação contra a ameaça da lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades criminosas.

Obrigações

Nomear um de seus oficiais superiores como o Oficial de Relatórios de Lavagem de Dinheiro (MLRO), cujas responsabilidades incluirão as obrigações exigidas pelas leis, regulamentos e notas orientativas.
Todas as suspeitas de tentativas de lavagem de dinheiro devem ser reportadas ao MLRO, mas essa suspeita não deve ser comunicada ao cliente, e ações futuras devem aguardar consentimentos. O MLRO será responsável por estabelecer contato, enviar Relatórios de Atividades Suspeitas e buscar consentimentos da autoridade legal responsável na jurisdição onde a transação foi realizada, quando apropriado. Ele também garantirá que registros apropriados sejam mantidos para todo o relato relacionado.

Tomar medidas razoáveis para estabelecer a identidade de qualquer pessoa para quem se propõe fornecer seu serviço.
A Bet7k implementará uma política completa de Conhecimento do Cliente (KYC). Isso ajudará a combater não apenas ameaças de Lavagem de Dinheiro, mas também outras ameaças de fraude em geral. Será avisado aos clientes, no momento do registro e geralmente no site de apoio não transacional, que a empresa utilizará ferramentas de verificação online e que, em casos em que não conseguirmos satisfazer os critérios, documentos de verificação de identidade e endereço serão solicitados.

Manter em todos os momentos uma lista online segura de todos os Jogadores registrados.
Reter documentação de identificação e transacional conforme definido nas leis, regulamentos e notas orientativas.
O negócio também não terá qualquer componente em dinheiro, mitigando riscos associados a moedas falsificadas.
Sistemas estarão operando para registrar todas as transações de uma conta. Esses históricos de conta serão sujeitos a um programa de verificações regulares e contínuas contra fraude e indicadores de responsabilidade social. Quando padrões de apostas e vitórias incomuns forem detectados, estes também serão referenciados ao histórico de chamadas para garantir que os funcionários não estejam colaborando com clientes ou agindo de forma ilícita.

A Bet7k também manterá um registro daqueles clientes que identificar como de alto risco ou politicamente expostos. Essas contas estarão sujeitas a um maior escrutínio e frequência de verificações.

Em geral, quando um comportamento ilegal ou inapropriado por parte dos funcionários for identificado, procedimentos investigativos e disciplinares seguirão os delineados nos contratos de trabalho conforme exigido pelas diretivas de lei trabalhista e a necessidade de usar, em maior propensão, medidas como suspensão quando, por exemplo, fraude transacional é suspeitada e essas atividades fazem parte da descrição padrão do trabalho de um empregado.
Todas as transações realizadas em nosso site podem ser controladas para evitar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas à autoridade relevante, dependendo da jurisdição que governa a transação.

Se nosso departamento de risco e fraude suspeitar de fraude, poderá exigir que o jogador forneça documentação apropriada. Se houver evidências suficientes de comportamento fraudulento (por exemplo, repúdio bancário, conta operada por terceiros, uso de documentos forjados, fraude de meios de pagamento, etc.), a conta será suspensa até que a situação seja esclarecida. A suspensão será comunicada à autoridade relevante junto com os respectivos fundamentos (evidências ou provas coletadas) dentro de 24 horas e às autoridades responsáveis por processos criminais. Paralelamente à suspensão, a Bet7k pode proceder à imobilização, como medida cautelar, do saldo da conta do jogador, até a decisão das autoridades competentes.

Fornecer treinamento inicial e contínuo a todo o pessoal relevante, incluindo, mas não limitado a:

Responsabilidades pessoais dos funcionários;
Procedimentos em relação à identificação de jogadores;
Monitoramento da atividade do jogador; Manutenção de registros;
Relatório de quaisquer transações incomuns/suspeitas;
Padrões de apostas incomuns;
Padrões suspeitos de depósito e saque (tamanho e frequência);
Confiabilidade dos dados do cartão;
Questões de verificação do cliente e roubo de identidade;
Vinculação de contas/múltiplas contas;
Conta para jurisdições de alto risco;

Diligência devida do cliente (CDD), incluindo requisitos aprimorados para clientes de alto risco, que inclui PEPs;
Garantir que esta política seja desenvolvida e mantida em linha com a evolução das obrigações estatutárias e regulatórias e o conselho das autoridades relevantes.
Examinar com atenção especial, e na medida do possível, o contexto e o propósito de quaisquer transações complexas ou de grande valor e quaisquer transações que sejam particularmente propensas, por sua natureza, a estar relacionadas à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.

A Bet7k pode encerrar Contas com efeito imediato e reter todos os fundos da conta no evento de uma suspeita credível de atividade fraudulenta, incluindo, mas não limitado a, o fornecimento de dados pessoais fraudulentos, forjados, alterados ou roubados e, ainda, no caso de registro de múltiplas contas.
Reportar qualquer suspeita ou conhecimento de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo à Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU) estabelecida por lei como a Agência Governamental responsável pela coleta, compilação, processamento, análise e disseminação de informações com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo.

Atividade Suspeita neste caso é referida como transações suspeitas, perfis de jogadores extremos, quando os depósitos não estão alinhados entre outros elementos. Outros exemplos concretos de como identificamos jogadores que requerem que nossa equipe adote uma abordagem de monitoramento de risco de nossos clientes e quando realizar especificamente verificações de diligência devida aprimorada nos Perfis dos Jogadores podem ser requeridos:

Passaporte ou carteira de identidade.
Conta de utilidade pública.
Extrato bancário.
Outra prova de identidade.

As Verificações de Diligência Devida Aprimorada estão sujeitas ao perfil dos jogadores e ao nível de Risco que eles representam para nós. Somente quando determinarmos alguns dos pontos acima ou uma combinação de alguns, sinalizaremos o cliente/clientes em questão e conduziremos o monitoramento de risco. Isso incluirá verificações de onde o cliente trabalha, valor da casa, onde o cliente mora e verificações para ver se o valor da casa é lógico comparado aos gastos do cliente.
Dentro desse quadro, Relatórios de Atividade Suspeita (SARs) são um requisito imposto. A Bet7k garante que qualquer funcionário relata à Equipe de Risco quando tiverem motivos para conhecimento ou suspeita de que uma pessoa ou cliente está envolvido em PL ou financiamento ao terrorismo. Qualquer funcionário que falhar em fazer isso está sujeito a processo criminal.

As escaladas de SARs devem ser feitas de maneira confidencial e discreta, em forma manuscrita e não por e-mail, para garantir a máxima anonimidade.
Um funcionário não deve, sob nenhuma circunstância, divulgar ou discutir qualquer preocupação de PLD com a pessoa ou pessoas sujeitas a uma investigação, ou qualquer outra pessoa, nesse caso. A divulgação (também conhecida como “dar o alerta”) é estritamente proibida e acarreta penalidades legais muito sérias.
Além disso, e para nos mantermos protegidos tanto quanto possível, nunca deve ser deixado nenhum comentário em uma conta que dê qualquer indicação de que PLD é suspeito, um jogador tendo o direito, a qualquer momento, de solicitar as notas/comentários completos em sua conta.
Cooperar com todas as autoridades administrativas, de fiscalização e judiciais relevantes em seus esforços para prevenir e detectar atividades criminosas. Além disso, a empresa deve:

Não aceitar abrir Contas anônimas ou Contas em nomes fictícios de forma que o verdadeiro proprietário benéfico não seja conhecido.
Não aceitar dinheiro dos Jogadores.

Os fundos podem ser recebidos dos Jogadores apenas pelos seguintes métodos: cartões de crédito, cartões de débito, transferência eletrônica, transferência bancária, cheques e qualquer outro método aprovado pelo Regulador.
Não registrar um Jogador que seja menor de dezoito (18) anos de idade.Registrar apenas uma única conta em nome de uma pessoa específica: práticas de múltiplas contas são estritamente proibidas.
Transferir pagamentos de ganhos ou reembolsos de volta à mesma rota de onde os fundos se originaram, quando possível.
Não aceitar uma aposta a menos que uma Conta de Usuário tenha sido estabelecida em nome do Jogador e haja fundos suficientes na Conta para cobrir o valor da aposta.
Não aceitar uma aposta a menos que os fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de uma maneira aprovada.
Não aceitar Jogadores residentes ou jogando de jurisdições não reputáveis.
Não fazer um pagamento superior a trezentos euros (€ 300) ou cumulativo de uma Conta de Usuário para um Jogador até que a identidade, idade e local de residência do Jogador tenham sido verificadas.
Se nenhuma transação for registrada em uma Conta de Usuário por trinta meses, fechar a Conta de Usuário e remeter o saldo dessa conta para o Jogador, ou, se o Jogador não puder ser localizado satisfatoriamente, para o regulador.
Quando considerar necessário, verificar a solvência do Jogador com terceiros que anteriormente forneceram qualquer informação sobre o Jogador.
Se tomar conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas ao fornecer documentos de diligência devida, não registrar tal pessoa. Caso essa pessoa já tenha sido registrada, a empresa deve cancelar imediatamente o registro dessa pessoa como Jogador na empresa.
O cliente declara e garante expressamente que todos os valores depositados e usados para participar nos jogos online remotos da Bet7k provêm de fontes legítimas e não estão conectados a nenhuma atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou atividades consideradas ilícitas por lei, como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a lei atual e regulamentos que possam ser emitidos a qualquer momento pelo regulador sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a Bet7k reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas que considere necessárias

para cumprir com esses requisitos. Os usuários não podem usar empréstimos para participar no site da Bet7k. A Bet7k não concederá ao usuário nenhum tipo de empréstimo ou mecanismo que permita fazer empréstimos ou transferir fundos entre jogadores, em qualquer momento. A Bet7k reserva-se o direito de supervisionar qualquer transferência de fundos que seja depositada ou retirada por qualquer usuário e de relatar qualquer informação do usuário às autoridades reguladoras ou criminais e/ou provedores de serviços de pagamento. A Bet7k mantém o dinheiro dos jogadores em uma conta legalmente separada dos próprios fundos da Bet7k. E também reserva-se o direito de reter todos os fundos de um cliente a seu critério, se considerar que eles derivam diretamente ou estão relacionados com atividades ilícitas ou fraudulentas. Após a confirmação do depósito, o cliente pode usar os fundos depositados para apostas. Os depósitos são creditados na conta do jogador assim que a transferência bancária é validada com sucesso. Depósitos e retiradas são feitos apenas em Reais Brasileiros (R$), Dólares Americanos (US$) e Euros (€). O valor mínimo de depósito é de BRL 60, USD 10 ou EUR 10. É inteiramente responsabilidade do cliente verificar se seu banco impõe taxas sobre essas transferências. O cliente declara que é titular da conta de pagamento fornecida à Bet7k e os métodos de pagamento utilizados estão associados a essa mesma conta, ou, se não for possível, associá-la a uma conta de propriedade do cliente. O saldo total da sua conta de jogador inclui Saldo do Cassino, Saldo da Casa de Apostas Esportivas Real, Saldo de Bônus do Cassino e Saldo de Bônus da Casa de Apostas Esportivas. A existência de duas carteiras (cassino e apostas esportivas) não altera o comportamento da sua conta de jogador ao fazer um pedido de retirada. Consequentemente, ao fazer um pedido de retirada, independentemente do saldo a ser retirado ser transferido da sua carteira do cassino, isso pode resultar na perda ou cancelamento de bônus de apostas esportivas. As retiradas devem ser feitas pelo mesmo método utilizado para os depósitos, sempre que o método utilizado permitir. Se o método de depósito não permitir retiradas, estas devem ser feitas por transferência bancária para a conta indicada pelo usuário no momento do registro ou para a conta de pagamento indicada e mantida para esse fim. As retiradas podem ser processadas apenas da sua Conta de Dinheiro Esportivo. Qualquer retirada da sua Conta de Dinheiro do Cassino só pode ser feita transferindo primeiro o valor da retirada para a sua Conta de Dinheiro Esportivo e, em seguida, solicitando que a retirada seja processada da Conta de Dinheiro Esportivo. Por favor, note que qualquer transferência de fundos da Conta de Dinheiro do Cassino para a Conta de Dinheiro Esportivo será considerada uma Retirada da Conta de Dinheiro do Cassino e pode, consequentemente, resultar na perda ou anulação de bônus e promoções de produtos do Cassino. A Bet7k analisa os gastos e o jogo dos jogadores para verificar atividades suspeitas. Antes de qualquer retirada ser processada, os seguintes procedimentos são realizados:

A história de depósitos do cliente é revisada para confirmar que nenhum pagamento suspeito foi feito na conta do cliente. A frequência dos depósitos e a soma dos depósitos são revisadas para garantir que estejam dentro da faixa normal para o cliente, com base em seu histórico de depósitos e na faixa geral de depósitos em toda a nossa rede. O volume de jogo do cliente é revisado para garantir que ele tenha jogado no cassino e não esteja usando a Bet7k como método para mover dinheiro. Quando possível, os fundos devem sempre ser devolvidos ao método de pagamento original usado pelo jogador para fazer o depósito. Para cumprir os requisitos legais, sua identidade deve ser verificada pela Bet7k. Para este propósito, na primeira vez do pedido de retirada, você deve enviar um e-mail para [email protected] com pelo menos os seguintes documentos: Documento de identidade com foto e data de nascimento; Comprovante de endereço; Comprovante de propriedade da conta; Sempre que pretender alterar a conta de pagamento, deve enviar um novo comprovante de propriedade da nova conta. Sem isso, seu pagamento não será processado. Sua Conta de Jogador não deve ser usada ou tratada como uma conta bancária. Em caso de depósitos ou retiradas sem atividade de jogo, ou atividade usando proporções reduzidas dos depósitos iniciais, a Bet7k reserva-se o direito de solicitar explicações antes de transferir o pedido de retirada em questão. Seu pedido de retirada será cancelado dentro de 72 horas a partir da data do seu pedido, caso você não forneça à Bet7k as informações necessárias para permitir a verificação de sua identidade. Qualquer retirada é gratuita.

Pessoa Politicamente Exposta As diretrizes europeias sobre “A Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividades Criminosas (Lavagem de Dinheiro) e Financiamento ao Terrorismo” entraram em vigor, mudando a definição de pessoa politicamente exposta. Para minimizar os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, a Bet7k é obrigada por lei a coletar dados e identificar quais dos clientes / beneficiários dos clientes devem ser considerados como pessoas politicamente expostas, seus familiares ou associados próximos. De acordo com a lei “Sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividades Criminosas (Lavagem de Dinheiro) e Financiamento ao Terrorismo”, a seguinte pessoa deve ser considerada uma pessoa politicamente exposta (PEP): uma pessoa que ocupa ou ocupou uma posição pública proeminente num país da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu ou de um terceiro país, incluindo funcionário estadual de alto nível, chefe de uma unidade administrativa do estado (município), chefe do governo, ministro (vice-ministro ou assistente do vice-ministro, se houver tal posição em um país relevante), secretário de estado ou outro oficial de alto nível no governo ou unidade administrativa do estado (município), membro do parlamento ou órgão legislativo semelhante, membro do corpo gerencial (conselho) de um partido político, juiz do tribunal constitucional, supremo tribunal ou outro nível de tribunal (membro do corpo judicial), membro do conselho ou diretoria de uma instituição de auditoria suprema, membro do conselho ou diretoria de um banco central, embaixador, encarregado de negócios, oficial superior das forças armadas, membro do conselho ou diretoria de uma empresa de capital estatal, chefe (diretor, vice-diretor) de organização internacional e membro do conselho ou pessoa que ocupa uma posição equivalente em tal organização. A seguinte pessoa deve ser considerada um membro da família de uma pessoa politicamente exposta:

um cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge. Uma pessoa pode ser considerada equivalente a um cônjuge apenas se tiver tal status sob as leis do país respectivo; um filho ou um filho do cônjuge de uma pessoa politicamente exposta ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge, seu cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge; um pai, avô ou neto; um irmão ou irmã. Um associado próximo de uma pessoa politicamente exposta é um indivíduo publicamente conhecido por manter negócios ou outra relação próxima com uma pessoa politicamente exposta, ou ser acionista em uma mesma empresa comercial com um PEP, e também um indivíduo que é o único proprietário de tal entidade legal que é conhecida por ser estabelecida para o benefício de um PEP.

Países Proibidos Os seguintes países estão restritos de participação com a Bet7k:

Estados Unidos da América e seus territórios, Aruba, Bonaire, Curaçao, França, Países Baixos, Saba, Statia, São Martinho, Singapura. Irã, Coreia do Norte, Albânia, Barbados, Botsuana, Camboja, Jamaica, Haiti, Maurícia, Mianmar (Birmânia), Nicarágua, Paquistão, Panamá, Sudão do Sul, Síria, Iêmen e Zimbábue.